Mobilização
LEIS
Lei n.º 4.375, 17 AGO 1964
Lei do Serviço Militar.
Lei nº 5.292, 08 JUN 1967
Dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários em decorrência de dispositivos da Lei nº 4.375, de 17 de Agosto de 1964.
Lei nº 6.880, 09 DEZ 1980
Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
Lei nº 6.923, 29 JUN 1981
Dispõe sobre o Serviço de Assistência Religiosa nas Forças Armadas.
Lei nº 8.239, 04 OUT 1991
Regulamenta o art.143, da Constituição Federal, que dispõe sobre a prestação do Serviço Alternativo ao Serviço Militar Obrigatório.
Lei nº 8.745, 09 DEZ 1993
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art.37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 97, 09 JUN 1999
Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.
Lei Complementar nº 117, 02 SET 2004
Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para estabelecer novas atribuições subsidiárias.
Lei nº 11.631, 27 DEZ 2007
Dispõe sobre a Mobilização Nacional e cria o Sistema Nacional de Mobilização - SINAMOB.
DECRETOS
Decreto nº 57.654, 20 JAN 1966
Regulamento da Lei do Serviço Militar.
Decreto nº 60.822, 07 JUN 1967
Aprova as "Instruções Gerais para a Inspeção de Saúde de Conscritos nas Forças Armadas".
Decreto nº 63.704, 29 NOV 1968
Dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários, em decorrência de dispositivos da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964.
Decreto nº 667, 02 JUL 1969
Reorganiza PM e CBM dos Estados, Territótios e Distrito Federal
Decreto nº 88.777, 30 SET 1983
Aprova o regulamento para as policias militares e o corpo de bombeiros militares (R-200).
Decreto nº 3.897, 24 AGO 2001
Fixa as diretrizes para o emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem, e dá outras providências.
Decreto nº 4.502, 09 DEZ 2002
Aprova o regulamento para o corpo de Oficiais da Reserva do Exército (R-68).
Decreto nº 5.484, 30 de JUN 2005
Aprova a Politica de Defesa Nacional, e dá outras providências.
Decreto nº 6.592, 02 OUT 2008
Regulamenta o disposto na Lei nº 11.631, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a Mobilização Nacional e cria o Sistema Nacional de Mobilização - SINAMOB
PORTARIAS
1.Ministério da Defesa
Portaria Normativa nº 614 - MD, 24 OUT 2002
Dispõe sobre a doutrina de Logística Militar.
Portaria nº 518 - MD, 16 ABR 2009
Fica constituído o Núcleo de Implantação da Estratégica Nacional e Defesa, em caráter transitório.
Portaria Normativa nº 343-MD, 1º MAR 2011
Aprova a Política de Mobilização Militar (MD41 -P-01) suas diretrizes e dá outras providências.
Portaria Normativa nº 185-MD, 27 JAN 2012
Aprova a Doutrina de Mobilização Militar MD 41-M-01 - 1ª Edição/2012.
2.Comandante do Exército
Portaria nº 201 CMT EX DE 16 ABR 2007 (IG 20-07 - SIMOBE)
Aprova as Instruções Gerais para o Sistema de Mobilização do Exército (IG 20-07), Edição 2007, e dá outras providências
3.Estado Maior do Exército
Portaria nº 02.345/FA-11 - EME, 18 JUL 1986
EMFA (Manual de Defesa Territorial).
Portaria nº 148 - EME, 17 Dez 1998
Aprova as Normas Reguladoras de Qualificação, Habilitação, Condições de Acesso e Situação das Praças do Exército. Portaria nº 719 - EME, 06 Dez 2002
Aprova a Diretriz Estratégica de Mobilização de Pessoal.Portaria nº 131 - EME, 07 DEZ 2007
Aprova as Instruções Reguladoras da Mobilização de Recursos Humanos (IR 20-20), Edição 2007, e dá outras providências.Portaria nº 036 - EME, 02 ABR 2001
Desclassificação os Manuais, Instruções Gerais e Instruções Reguladoras referentes à Mobilização.Portaria nº 133 - EME, 14 DEZ 2007
Aprova as normas para o funcionamento do Sistema Informatizado de Mobilização de Pessoal (SIMP).
4.Departamento-Geral do Pessoal
Portaria nº 094 - DGP, 06 JUN 2004
Aprova as Normas Técnicas para o Controle da Situação de Mobilização de Oficiais e Praças da Reserva (NT 07 - DSM).
Portaria nº 216 - DGP, 03 SET 2009
Aprova a Diretriz Setorial de Planejamento de Mobilização dos Recursos Humanos (DSPMRH).Portaria nº 230 - DGP, 17 SET 2009
Aprova as Instruções de Mobilização aos Órgãos de Serviço Militar (IMOSM)Portaria nº 035 - DGP, 09 FEV 2010
Aprova o Regimento Interno da Diretoria de Serviço Militar (R1/R153).Portaria nº 172 - DGP, 12 AGO 2010
Aprova as Normas Técnicas para o funcionamento do Sistema Eletrônico de Recrutamento Militar e Mobilização ( NT 15 - SERMILMOB).
Portaria nº 165 - DGP, 07 NOV 2011
Aprova as Normas para Funcionamento dos Órgãos de Serviço Militar em Tempo de Paz (NT 01-DSM).
Portaria nº 37 - DGP, 14 MAR 2012
Aprova as Normas Técnicas para a Incorporação e Matrícula nas Organizações Militares da Ativa e Órgão de Formação da Reserva ( EB30-N-30.005), 1ª edição, 2012 Portaria nº 241 - DGP, 23 OUT 2013
Aprova as Diretrizes para o EXAR e Comemorações do dia do Reservista.
5.COTER
Portaria nº 009 - Coter, 19 Dez 2011
Aprova o Sistema de Instrução Militar do Exército Brasileiro (SIMEB).
Portaria nº 018 - Coter, 23 Nov 2012
Aprova o Programa de Instrução Militar (PIM) para o ano de 2013.