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Mobilização

LEIS

Lei n.º 4.375, 17  AGO 1964
Lei do Serviço Militar.

 
Lei nº 5.292, 08 JUN 1967

Dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários em decorrência de dispositivos da Lei nº 4.375, de 17 de Agosto de 1964.

 
Lei nº 6.880, 09  DEZ 1980
Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

 
Lei nº 6.923, 29  JUN 1981

Dispõe sobre o Serviço de Assistência Religiosa nas Forças Armadas.

 
Lei nº 8.239, 04  OUT 1991
Regulamenta o art.143, da Constituição Federal, que dispõe sobre a prestação do Serviço Alternativo ao Serviço Militar Obrigatório.

 
Lei nº 8.745, 09  DEZ 1993 
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art.37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

 
Lei Complementar nº 97, 09 JUN 1999
Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.

 
Lei Complementar nº 117, 02  SET 2004
Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para estabelecer novas atribuições subsidiárias.

 
Lei nº 11.631, 27  DEZ 2007
Dispõe sobre a Mobilização Nacional e cria o Sistema Nacional de Mobilização - SINAMOB.

 

DECRETOS

Decreto nº 57.654, 20 JAN 1966
Regulamento da Lei do Serviço Militar.

 
Decreto nº 60.822, 07  JUN 1967 
Aprova as "Instruções Gerais para a Inspeção de Saúde de Conscritos nas Forças Armadas".


Decreto nº 63.704, 29  NOV 1968 
Dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários, em decorrência de dispositivos da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964.

Decreto nº 667, 02  JUL 1969 
Reorganiza PM e CBM dos Estados, Territótios e Distrito Federal


Decreto nº 88.777, 30  SET 1983 
Aprova o regulamento para as policias militares e o corpo de bombeiros militares (R-200).


Decreto nº 3.897, 24  AGO 2001 
Fixa as diretrizes para o emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem, e dá outras providências.


Decreto nº 4.502, 09  DEZ 2002 
Aprova o regulamento para o corpo de Oficiais da Reserva do Exército (R-68).


Decreto nº 5.484, 30 de JUN 2005  
Aprova a Politica de Defesa Nacional, e dá outras providências.


Decreto nº 6.592, 02  OUT 2008
Regulamenta o disposto na Lei nº 11.631, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a Mobilização Nacional e cria o Sistema Nacional de Mobilização - SINAMOB

 

PORTARIAS

1.Ministério da Defesa

Portaria Normativa nº 614 - MD, 24  OUT 2002
Dispõe sobre a doutrina de Logística Militar.

Portaria nº 518 - MD, 16  ABR 2009
Fica constituído o Núcleo de Implantação da Estratégica Nacional e Defesa, em caráter transitório.

Portaria Normativa nº 343-MD, 1º MAR 2011
Aprova a Política de Mobilização Militar (MD41 -P-01) suas diretrizes e dá outras providências.

Portaria Normativa nº 185-MD, 27 JAN 2012
Aprova a Doutrina de Mobilização Militar MD 41-M-01 - 1ª Edição/2012.

2.Comandante do Exército

Portaria nº 201 CMT EX DE 16 ABR 2007 (IG 20-07 - SIMOBE)
Aprova as Instruções Gerais para o Sistema de Mobilização do Exército (IG 20-07), Edição 2007, e dá  outras providências

3.Estado Maior do Exército

Portaria nº 02.345/FA-11 - EME, 18  JUL 1986
EMFA (Manual de Defesa Territorial).

Portaria nº 148 - EME, 17 Dez 1998
Aprova as Normas Reguladoras de Qualificação, Habilitação, Condições de Acesso e Situação das Praças do Exército.  Portaria nº 719 - EME, 06 Dez 2002
Aprova a Diretriz Estratégica de Mobilização de Pessoal.Portaria nº 131 - EME, 07 DEZ 2007
Aprova as Instruções Reguladoras da Mobilização de Recursos Humanos (IR 20-20), Edição 2007, e dá outras providências.Portaria nº 036 - EME, 02  ABR 2001
Desclassificação os Manuais, Instruções Gerais e Instruções Reguladoras referentes à Mobilização.Portaria nº 133 - EME, 14  DEZ 2007
Aprova as normas para o funcionamento do Sistema Informatizado de Mobilização de Pessoal (SIMP).

 

4.Departamento-Geral do Pessoal


Portaria nº 094 - DGP, 06  JUN 2004
Aprova as Normas Técnicas para o Controle da Situação de Mobilização de Oficiais e Praças da Reserva (NT 07 - DSM).

Portaria nº 216 - DGP, 03  SET 2009

Aprova a Diretriz Setorial de Planejamento de Mobilização dos Recursos Humanos (DSPMRH).Portaria nº 230 - DGP, 17  SET 2009
Aprova as Instruções de Mobilização aos Órgãos de Serviço Militar (IMOSM)Portaria nº 035 - DGP, 09  FEV 2010 
Aprova o Regimento Interno da Diretoria de Serviço Militar (R1/R153).Portaria nº 172 - DGP, 12  AGO 2010 
Aprova as Normas Técnicas para o funcionamento do Sistema Eletrônico de Recrutamento Militar e Mobilização ( NT 15 - SERMILMOB).

Portaria nº 165 - DGP, 07  NOV 2011

Aprova as Normas para Funcionamento dos Órgãos de Serviço Militar em Tempo de Paz (NT 01-DSM).

Portaria nº 37 - DGP, 14  MAR 2012
Aprova as Normas Técnicas para a  Incorporação e Matrícula nas Organizações Militares da Ativa e Órgão de Formação da Reserva ( EB30-N-30.005), 1ª edição, 2012 Portaria nº 241 - DGP, 23  OUT 2013
Aprova as Diretrizes para o EXAR e Comemorações do dia do Reservista.

 

5.COTER

Portaria nº 009 - Coter, 19 Dez 2011
Aprova o Sistema de Instrução Militar do Exército Brasileiro (SIMEB).

Portaria nº 018 - Coter, 23 Nov 2012
Aprova o Programa de Instrução Militar (PIM) para o ano de 2013.

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