Serviço Militar Temporário
Fixa a composição da Reserva do Exército.
Lei do Serviço Militar.
Lei nº 5.292, 08 JUN 1967
Dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária, em decorrência de dispositivos da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964.
Dispõe sobre o Pessoal do Ministério do Exército (de Carreira e Temporários).
Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
Dispõe sobre o Serviço de Assistência Religiosa nas Forças Armadas.
Fixa os efetivos do Exército em tempo de paz e dá outras providências.
Concede compensação pecuniária, a título de benefício, ao militar temporário das Forças Armadas, por ocasião, de seu licenciamento.
Altera as Leis nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, que dispõe sobre o serviço militar, e nº 5.292, de 8 de junho de 1967, que dispõe sobre a prestação do serviço militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia,Odontologia e Veterinária e pelos médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários.
Altera o Art. 1° da Lei no 7.150, de 1° de dezembro de 1983, que fixa os efetivos do Exército em tempo de paz.
DECRETOS:
Regulamento da Lei do Serviço Militar.
Aprova as "Instruções Gerais para a Inspeção de Saúde de Conscritos nas Forças Armadas".
Dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários, em decorrência de dispositivos da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964.
Regulamenta a Lei nº 7.963, de 21 dezembro de 1989, que concede compensação pecuniária, a titulo de benefício, ao militar temporário das Forças Armadas por ocasião de seu licenciamento.
Altera as "Instruções Gerais para a Inspeção de Saúde de Conscritos nas forças Armadas (IGISC)", aprovadas pelo Decreto nº 60.822, de 7 de junho de 1967, e alteradas pelo Decreto nº 63.078, de 5 de agosto de 1968.
Altera a redação do art. 5º do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966, Regulamento da Lei do Serviço Militar.
Altera a redação do art. 2º do Decreto nº 63.704, de 29 de novembro de 1968, Regulamento da Lei de Prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos médicos, farmacêuticos, dentista e veterinários.
Regulamenta a Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, que dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, altera as Leis nº 3.765, de 4 de maio de 1960, e 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e dá outras providências.
Aprova o Regulamento para o Corpo de Oficiais da Reserva do exército - R-68.
PORTARIAS:
1.Comandante do Exército
Portaria nº 322 - Min Ex, 02 JUN 1995
Portaria nº 153 - Min Ex, 25 MAR 1998
Regula, para o Exército, o Serviço Militar temporário em tempo de paz e dá outras providências.
Portaria nº 388 - Gab Min, 10 JUL 1998
Aprova a Diretriz Complementar para o Serviço Militar Temporário em tempo de paz.
Portaria nº 470- Cmt Ex, 17 SET 2001
Aprova as Instruções Gerais para Concessão de Licenças aos Militares da Ativa do Exército (IG 30-07).
Portaria nº 151 - Cmt Ex, 22 ABR 2002
Estabelece procedimentos para a praça prestar concurso público para ingresso na Marinha, na Aeronáutica, em Força Auxiliar ou para admissão em cargo civil e dá outras providências.
Portaria nº 462 - Cmt Ex, 21 AGO 2003
Aprova as Instruções Gerais para a Convocação, os Estágios, as Prorrogações de Tempo de Serviço, as Promoções e o Licenciamento dos Integrantes da Reserva de 2ª Classe (IG 10-68), e dá outras providências.
Portaria nº 004 - Coter, 18 DEZ 2003
Diretriz para a Realização do Estágio de Instrução e de Preparação para Oficiais Temporários (EIPOT).
Portaria nº 044 - Cmt Ex, 07 FEV 2008
Normas para Convocação, Seleção e Incorporação de Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários (MFDV) no Âmbito do Exército.
Portaria nº 256 Cmt Ex, 30 ABR 2009
Aprova as Diretrizes para a Formação, a Complementação da Capacitação, a Classificação, a Prorrogação do Tempo de Serviço e o Controle de Terceiros-Sargentos Temporários no Exército e dá outras providências.
Portaria nº 257 - Cmt Ex, 30 ABR 2009
Aprova as Instruções Gerais para a Prorrogação do Tempo de Serviço Militar de Cabos e Soldados (IG 10-06) e dá outras providências.
Portaria nº 528 - Cmt Ex, 29 JUN 2010
Altera dispositivos das Instruções Gerais para a Convocação, os Estágios, as Prorrogações de Tempo de Serviço, as Promoções e o Licenciamento dos Integrantes da Reserva de 2ª Classe (IG 10-68), aprovadas pela Portaria do Comandante do Exército nº 462, de 21 de agosto de 2003.
Portaria nº 853-Cmt Ex, de 13 SET de 2010
Acresce dispositivos nas Instruções Gerais para a Convocação, os Estágios, as Prorrogações de Tempo de Serviço, as Promoções e o Licenciamento dos Integrantes da Reserva de 2ª Classe (IG 10-68).
Portaria nº 1.085 - Cmt Ex, 08 NOV 2010
Altera dispositivos da Portaria do Comandante do Exército nº 256, de 30 de abril de 2009, que aprova as Diretrizes para a Formação, a Complementação da Capacitação, a Classificação, a Prorrogação do Tempo de Serviço e o Controle de Terceiros-Sargentos Temporários no Exército e dá outras providências.
Portaria nº 581 - Cmt Ex, 12 SET 2011
Aprova as Instruções Gerais para Cadastramento e Auditoria dos Dados do Pessoal Vinculado ao Exército ( IG 30-33).
Portaria nº 610 - Cmt Ex, 23 SET 2011
Regula no âmbito do Comando do Exército, o Serviço Militar Especialista Temporário em tempo de paz, a ser prestado na graduação de Cabo Temporário do Núcleo-Base.
Altera dispositivo da Portaria Ministerial nº 153, de 25 de março de 1998, que regula, para o Exército, o Serviço Militar temporário em tempo de paz.
Altera dispositivo da Diretriz Complementar para o Serviço Militar Temporário em Tempo de Paz, aprovada pela Portaria Ministerial nº 388, de 10 de julho de 1998.
Portaria nº 380-Cmt Ex, de 29 MAIO 2012
Altera e revoga dispositivos das Instruções Gerais para a Prorrogação do Tempo de Serviço Militar de Cabos e Soldados (IG 10-06), aprovadas pela Portaria do Comandante do Exército nº 257, de 30 abril de 2009.
Aprova a Diretriz sobre Cessão de Militar da Ativa para Órgãos não Pertencentes ao Comando do Exército (EB10-D-09.001).
Altera dispositivo das Diretrizes para a Formação, a Complementação da Capacitação, a Classificação, a Prorrogação do Tempo de Serviço e o Controle de Terceiros-Sargentos Temporários no Exército, aprovadas pela Portaria do Comandante do Exército nº 256, de 30 de abril de 2009, e dá outras providências.
Orientações gerais para afastamento temporário de Militares aprovados em concurso público.
2.Estado Maior do Exército
Estabelece os percentuais e os procedimentos para determinação do número de cargos do Núcleo-Base para cabos e soldados das Organizações Militares e Frações.
Normas as Normas Reguladoras da Qualificação, Habilitação, Condições de Acesso e Situação das Praças do Exército.
Aprova as Normas para a Formação, Classificação e Controle de Terceiros-Sargentos Temporários no Exército.
Aprova a Diretriz para a Formação do Pessoal da (QMP 63) - Copeiro, Cozinheiro, Despenseiro, da Qualificação Militar Geral (QMG 10) -Intendência.
Aprova as Normas para Referenciação dos Cargos Militares do Exército Brasileiro.
Aprova as habilitações e/ ou profissões de interesse do Exército para a convocação de Cabo Especialista Temporário (CET).
Revoga a portaria do Estado-Maior do Exército nº 127, de 6 de Dezembro de 2001, que aprova as Normas para Concessão de Prorrogações doTempo de Serviço Militar aos Cabos e Soldados.
Autoriza a dilação do Estágio de Adaptação e Serviço (EAS) prestados pelos oficiais médicos, dentista, farmacêuticos e veterinários incorporados no ano de 2014.
3.Departamento-Geral do Pessoal
Estabelece orientações e procedimentos para a Administração do Pessoal quanto à situação do militar candidato a cargo eletivo de natureza política.
Altera as Normas para Gestão dos Recursos Destinados à Movimentação de Pessoal e Deslocamento Fora da Sede no âmbito do Exército Brasileiro, aprovadas pela Portaria nº 172-DGP, de 4 de agosto de 2006.
Aprova as Áreas e Habilitações Técnicas de Interesse do Exército destinadas a Oficiais e Sargentos do Serviço Técnico Temporário
(SvTT).
Portaria nº 172 - DGP, 12 AGO 2010
Aprova as Normas Técnicas para o Funcionamento Militar e Mobilização (NT 15 - SERMILMOB).
Portaria nº 035 - DGP, 09 FEV 2010
Aprova o Regimento Interno da Diretoria de Serviço Militar (R1/R153).
Aprova as Instruções Reguladoras para Cadastramento e Auditoria dos Dados Individuais e Registros Funcionais do Pessoal Vinculado ao Exército (IR 30-87).
Aprova as Normas Técnicas para a Prestação do Serviço Militar Temporário (EB30-N-30.009), 1ª Edição, 2012.
Aprova as Instruções Reguladoras para aplicação das IG 10-02, Movimentação de Oficiais e Praças do Exército ( EB 30-IR-40.001).
Suprime a habilitação de técnico em fisioterapia, relacionada à QMS Saúde, do inciso III - Anexo "C", do art. 1º, da Portaria nº171- DGP 8 de julho de 2009.
Altera dispositivo da Portaria n°46, de 27 de março de 2012, que Aprova as Normas técnicas para Prestação de Serviço Militar Temporário.
Distribui o efetivo de oficiais temporários, estabelecido pelo decreto que dispõe sobre os efetivos do pessoal militar do Exército em serviço ativo, para 2015.
Fixa as Vagas para o Estágio de Instrução e de Preparação para Oficias Temporários (EIPOT),em 2015.
Portaria nº 144 DGP de 08 de JULHO de 2015
Alteração dispositivos da Portaria n° 046, de 27 de Março de 2012, que aprova as Normas Tecnicas para a Prestação do Serviço Militar Temporário
(EB30 - N 30.009), 1° EDIÇÃO 2012.